Nem só de equipamentos e projetos é a montagem de um novo restaurante. É preciso ter muita atenção às licenças necessárias e toda a burocracia que vem junto. Confira aqui as principais licenças que um restaurante precisa ter:

CNPJ, Inscrição Municipal e Estadual

Como toda empresa, os restaurantes precisam estar devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, possuir um CNPJ com o CNAE adequado à atividade que irá exercer. A inscrição deve ser feita na Junta Comercial do seu estado.

Recomendamos a contratação de um escritório de contabilidade para lhe auxiliar na abertura, pois são muitos detalhes que pessoas que não estão habituadas com isso podem deixar passar batido.

Inclusive, é preciso ficar atento ao NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), que nada mais é que um registro para comprovar a existência da empresa.

Outro ponto importante é com relação à Inscrição Municipal e Estadual. Como cada munícipio e estado possuem as suas próprias regulamentações, é preciso verificar se o CNAE e o local escolhido demandam essa documentação ou se está isento.

Essa documentação serve para a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e está ligado à Secretaria da Fazenda do Estado.

Alvará de funcionamento

Com o CNPJ e o NIRE em mãos é hora de providenciar o alvará de funcionamento.

Todo estabelecimento comercial precisa ter um. E ele deve ficar exposto em local visível para todos em seu estabelecimento. Comumente, fica próximo à recepção ou caixa dos restaurantes.

O alvará é uma licença municipal, então é preciso ir até a prefeitura da sua cidade para se informar de como realizar os procedimentos, já que cada municipío é livre para criar seus próprios procedimentos.

Inclusive, vale a pena consultar com a prefeitura antes de iniciar as reformas, pois, muitas vezes, há leis e diretrizes que impedem o funcionamento de um estabelecimento comercial em determinada zona da cidade. Consultas antecipadas ajudam a economizar tempo e dinheiro.

AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros irá assegurar que o local comporta uma quantidade máxima de pessoas e calcular quantidade e localização dos dispositivos de segurança contra incêncio, como extintores, splinkers, sinalização adequada, saídas de emergência, etc.

Este alvará possui a validade entre 1 e 3 anos e a falta dele pode resultar em multa ou fechamento do estabelecimento.

POP’s – Procedimentos Operacionais Padronizados

Os  POP’s ou Procedimentos Operacionais Padronizados são os processos rotineiros de um restaurante assinados pelo proprietário e responsável técnico do restaurante.

A obrigatoriedade dos POP’s e quais deles são necessários pode mudar de cidade para cidade. Por isso, é muito importante estar atento às leis que regem o município de seu estabelecimento. Confira a seguir os principais procedimentos operacionais padronizados:

• POP Higienização de Frutas, Verduras e Legumes;
• POP Higiene Pessoal;
• POP Higiene do Ambiente;
• POP Controle de Pragas;
• POP Controle de Recebimento de Mercadorias;
• POP Potabilidade de Água.

Esteja sempre em contato com profissionais da área de contabilidade e assessoria de abertura de empresa para não ter problemas com essa parte de licenças e alvarás que é tão importante, mas que muita gente negligencia por falta de conhecimento ou vontade de fazer o correto.

Já para a montagem da área da cozinha, conte com a BRCP! Entre em contato com o nosso time de vendas e saiba mais.